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Antonio Penteado Mendonça
Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.
Um movimento importante

No próximo dia 19 acontece no Rio de Janeiro o lançamento do Manual de Melhores Práticas da Capitalização. Elaborado pela FENACAP, a Federação Nacional das Empresas de Capitalização, o manual é uma ferramenta útil para compreensão do funcionamento de um produto pouco conhecido, mas importante para a formação da idéia de poupança individual por parte do cidadão brasileiro.

Os planos de capitalização surgiram na França ainda no século 19. Aliando uma poupança a um sorteio, o título logo alcançou popularidade por somar uma necessidade e uma vocação num único produto.

Ao unir a possibilidade do recebimento de um prêmio decorrente de um sorteio a uma poupança por prazo determinado, com regras claras e confiáveis de remuneração, o plano de capitalização se transformou rapidamente num produto com alta demanda, fruto da capilaridade inerente ao seu desenho básico, capaz de atender todas as camadas sociais.

No Brasil este produto teve um momento de importante no final da primeira metade do século passado. Ao longo destes anos, os planos de capitalização, pelo seu desenho básico, caíram no gosto do brasileiro, principalmente pelo viés da loteria, tão do agrado do nosso povo.

Todavia, aconteceu um momento em que este produto entrou em baixa. A inflação galopante, que durante décadas cobrou seu preço da sociedade nacional, foi um tiro quase que fatal nos títulos de capitalização. Pela impossibilidade da manutenção de qualquer poupança, com o capital devorado pela variação inflacionária crescente, os planos de capitalização foram praticamente esquecidos no fundo do baú, sendo, ao longo deste período, pouco utilizados pela falta de atrativos comerciais que impulsionassem suas vendas.

Com a estabilidade econômica, as empresas de capitalização voltaram a ter mercado e uma série de produtos novos, com viés bastante diferente dos planos comercializados no passado, passaram a ser lançados, visando tanto o público de baixa renda, como o consumidor de alto poder aquisitivo.

Além disso, campanhas de moralização e atitudes sérias, desencadeadas pelos participantes do setor passaram a inibir uma forma de comercialização pouco ética dos títulos, pela qual vendedores inescrupulosos prometiam mundos e fundos, garantindo que no segundo ou terceiro sorteio após a aquisição do título o consumidor seria com certeza o grande premiado.

   Atualmente a FENACAP é composta por doze empresas afinadas com os tempos atuais, capazes de desenvolver suas atividades oferecendo produtos modernos e com objetivos claramente definidos.

Como o desenho dos planos de capitalização admite uma série de modelos diferentes, elaborados para finalidades específicas, eles passaram a ser utilizados para os mais diversos fins, nas mais diferentes atividades econômicas.

O lançamento do Manual de Melhores Práticas pela FENACAP é um passo importante no sentido do aperfeiçoamento constante do produto. Sendo uma ferramenta de uso prático, com assinatura ao final, ele deve servir para facilitar a compreensão do funcionamento dos planos pela população. E mais do que isso, deve servir de base para a utilização correta dos títulos, pelo entendimento de suas finalidades e objetivos, tanto no que diz respeito ao viés loteria, como à poupança compulsória, por prazo determinado e com regras de remuneração claras.

Ao disponibilizar uma cartilha não apenas com explicações técnicas, mas também com os compromissos e limites da atividade, as empresas de capitalização estão dando uma lição de maturidade e comprometimento com a sociedade brasileira. .      

   

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