A discussão sobre a necessidade do Governo criar uma seguradora estatal levantou várias facetas, todas muito interessantes, ainda que desfavoráveis para a pretensão da União.
O Brasil não precisa de uma seguradora estatal, sem prática de mercado, sem experiência e sem quadros qualificados para garantir os seguros necessários para a realização do longo rol de obras previstas para os próximos anos.
As seguradoras autorizadas a operar no país são mais do que qualificadas para assumir qualquer tipo de risco. E se surgir alguma necessidade de cobertura inédita, elas têm, também, credibilidade, conhecimento e rating para conseguir capacidade no mercado internacional, onde, além dos recursos para fazer frente ao risco, encontrariam resseguradoras dispostas a dar-lhes o clausulado ideal para a situação específica.
O que o Brasil precisa para segurar corretamente as obras a serem realizadas nos próximos anos é capacidade para fazer frente aos riscos. E isso quem dá são as resseguradoras internacionais.
São elas que dispõem dos recursos indispensáveis para completar a retenção das seguradoras, garantindo-lhes a massa de dinheiro para fazer frente a um sinistro de grande porte.
Também são invariavelmente elas que determinam o clausulado das apólices a serem emitidas, limitando a responsabilidade da seguradora ao disposto no contrato de resseguro.
Quer dizer, nos seguros de grandes riscos a seguradora não tem como emitir a apólice de acordo com um clausulado próprio, não submetido e aprovado pela resseguradora ou resseguradoras que estão lhe dando a capacidade para assumir o risco.
Ou melhor, a seguradora emite a apólice como bem entender, mas se ela não tiver suporte previamente negociado com a resseguradora, em caso de sinistro, se o dano estiver coberto pela apólice, mas for excluído do contrato de resseguro, a seguradora terá que indenizá-lo, mas não conseguirá ressarcimento da resseguradora.
Como se vê, a única coisa que o Brasil não precisa é de uma seguradora estatal, destinada a assumir os riscos decorrentes das grandes obras previstas para os próximos anos e que vão de Copa do Mundo de Futebol, a Olimpíadas, passando por Pré-sal, usinas hidroelétricas, rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, etc., num conjunto de obras avaliadas em mais de 250 bilhões de reais.
Por outro lado, uma olhada com um pouco de atenção mostra uma realidade que não tem sido colocada como importante no âmbito das discussões sobre elas: sem os seguros para os diferentes riscos inerentes a estes contratos, é impossível as obras serem realizadas.
Não há como sequer lançar os editais sem que haja a expectativa da contratação dos seguros de garantia de obrigações contratuais para garantir o próprio edital, a execução dos contratos.
Nenhum agente financeiro, nem mesmo no caso de financiamento direto pelo Governo, estaria disposto a correr o risco de investir bilhões de dólares na contratação de uma obra sem ter a certeza de que ela será entregue.
De outro lado, a construção em si também necessita de apólices sofisticadas, com limites máximos de indenização elevados.
Para não falar nos riscos de responsabilidade civil, indispensáveis para garantir os responsáveis pelas obras contra todos os tipos de danos causados a terceiros, incluídos os danos ao meio ambiente e os danos causados ao próprio pessoal e a funcionários de empresas prestadoras de serviços atuando nos canteiros de obras.
Sem este pacote de garantias ninguém se atreve a iniciar um conjunto de obras como as previstas para serem realizadas no Brasil ao longo dos próximos anos.
Então, o que se vê é que estamos numa estrada de duas mãos: se sem as obras não se contratam os seguros, também sem os seguros não se realizam as obras.